Termos de Uso EadBox

Estes Termos de Serviço, ou simplesmente Termos, definem as condições para o relacionamento entre:

a HeroSpark, Razão Social: Eadbox Tecnologia Para Educação S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 13.284.219/0001-01, com sede na Rua Marechal Deodoro, 497, cj 71, aqui chamada simplesmente HeroSpark ou NÓS, como fornecedores de softwares como serviço,

e VOCÊ, a Pessoa Jurídica ou Física cadastrada no Site da HeroSpark, aqui chamada simplesmente VOCÊ, como CONTRATANTE e usuária do nosso Serviço.

Este é um contrato com validade jurídica perante a lei. Antes de utilizar nosso Serviço, leia com atenção.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
  • A HeroSpark fornece, no formato Software como Serviço (SaaS), acesso às suas diversas Plataformas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais e e-learning, através de seus sites na internet e seus subdomínios (ou simplesmente Sites), que nestes termos chamaremos sempre de Serviço.
  • A HeroSpark não faz softwares ou sites por encomenda e não presta serviços ao consumidor final. O nosso Serviço se destina às empresas que desejam utilizar nossas tecnologias em seus negócios digitais.
  • Estes Termos se aplicam a qualquer uso dos Sites da HeroSpark e do Serviço e se aplicam a VOCÊ a partir do momento em que VOCÊ acessar nossos Sites ou o Serviço, ainda que em período de testes ou de forma gratuita. A nossa política de privacidade também se aplica e VOCÊ pode acessar sempre em manage.eadbox.com/terms.
  • Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e VOCÊ será avisado por e-mail ou através dos nossos Sites. VOCÊ sempre poderá acessar a versão mais atualizada pelo link manage.eadbox.com/terms.
  • Ao acessar o Serviço e/ou efetuar um pagamento por um de nossos Planos, VOCÊ declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, VOCÊ não deverá continuar a acessar nosso Serviço.

Última atualização em 02 de maio de 2022 às 17:47. Visualize aqui a versão anterior.

1 - TERMOS

1 - SERVIÇO

1.1 O serviço objeto destes Termos, que chamaremos aqui de simplesmente de Serviço, é: a disponibilização de acesso aos softwares da HeroSpark, sempre no formato SaaS (Software como Serviço) e “As is, As available” (como está, como disponível), conforme definido nas condições gerais acima e nestes Termos. Os softwares que disponibilizamos serão chamamos aqui de Plataformas.

1.1.1 O Serviço é acessado online, através de login e senha exclusivos.

1.1.2 As Plataformas são aquelas listadas como disponíveis em nossos Sites: herospark.com, edools.com e eadbox.com.

1.2 Ao aceitar seguir estes Termos e se cadastrar em um de nossos Sites para utilizar uma ou mais de nossas Plataformas, VOCÊ se tornará um cliente HeroSpark e poderá utilizar o Serviço de acordo estes Termos e com o plano de pagamento que VOCÊ escolher, entre os disponíveis para cada Plataforma, ou simplesmente Plano.

1.3 Antes de escolher um Plano e/ou fazer um pagamento, VOCÊ deve se assegurar de que VOCÊ realmente deseja usar o Serviço nas condições que oferecemos. Para isso, VOCÊ deve verificar estes Termos, os materiais disponíveis a respeito dos Serviço, as condições do Plano e, caso deseje, se cadastrar para um período de testes.

1.4 As Plataformas oferecem um período para testes, quando VOCÊ poderá utilizar gratuitamente por período limitado. Para continuar a utilizar as Plataformas após o período de testes VOCÊ deverá escolher um dos Planos de pagamento que estiverem disponíveis para cada Plataforma.

1.5 Os Planos para cada Plataforma definem os valores, períodos, funcionalidades e/ou demais características do Serviço que estarão disponíveis para VOCÊ.

1.6 VOCÊ deverá manter seguros o seu nome de usuário e senha de acesso ao nosso Serviço e não revelar a terceiros. Se VOCÊ desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por VOCÊ tenha utilizado seu nome de usuário e senha, VOCÊ deverá fazer o procedimento de alteração de senha e nos avisar imediatamente e por escrito.

1.7 VOCÊ está contratando o uso do Serviço do modo em que está e conforme for disponibilizado por NÓS (“As is, As available”). As funcionalidades e características disponíveis para VOCÊ serão as previstas especificamente no Plano que VOCÊ escolher.

1.8 Trabalhamos a todo tempo em melhorias e atualizações das Plataformas visando sempre entregar a melhor tecnologia para VOCÊ. Por isso, novas funcionalidades poderão ser adicionadas e outras poderão ser modificadas ou descontinuadas durante o período do seu Plano.

1.9 VOCÊ sempre utilizará a versão mais atualizada dos nossos softwares. Por se tratar de Software como Serviço, as atualizações são aplicadas de forma automática a todos os clientes que utilizam as Plataformas e não é possível escolher utilizar versões anteriores.

1.10 Não está incluso o desenvolvimento, modificação ou personalização de nenhuma funcionalidade, de layout ou de outros aspectos do Serviço que não esteja expressamente previsto nestes Termos ou no seu Plano.

1.11 O uso do Serviço deve ser de acordo com estes Termos e com as finalidades para as quais cada Plataforma foi desenvolvida, porém, o seu uso fica sob sua própria conta e risco.

1.12 Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir do nosso Serviço, sendo que nosso Serviço é o de permitir que VOCÊ acesse nossos softwares. Assim, VOCÊ fica ciente que os pagamentos pelo Serviço são devidos independente da obtenção de resultados ou, ainda, da sua utilização.

1.13 Para usar as Plataformas VOCÊ deverá consultar nossos Sites para aprender sobre o funcionamento de cada uma. Caso o Plano que VOCÊ escolher inclua suporte, VOCÊ poderá obter ajuda conforme definido no Plano escolhido.

1.13.1 Caso VOCÊ tenha dúvidas ou problemas, deverá consultar o FAQ e as nossas orientações para encontrar soluções antes de entrar em contato. Se VOCÊ ainda precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe de suporte identificando-se apropriadamente e descrevendo o problema com o máximo de detalhes possível, incluindo o link da página onde ocorreu o problema, as ações efetuadas antes e depois da ocorrência, imagens da tela e quaisquer outras informações que forem relevantes. Os prazos e horários de atendimento serão aqueles definidos no seu Plano.

1.14 Os dispositivos e navegadores que VOCÊ utilizar para acessar o Serviço, assim como a conexão à internet são de sua total responsabilidade.

1.15 As Plataformas e todos os aspectos do Serviço são online. Assim, para finalidades destes Termos, o local da prestação de serviço é o endereço de nossa sede.

2 - USO DO SERVIÇO

2.1 VOCÊ concorda e se compromete a usar o Serviço somente: a) para os fins lícitos e legítimos do seu negócio; b) para os fins adequados às finalidades de cada Plataforma; c) de acordo estes Termos; d) de acordo com as demais instruções dadas por NÓS durante todo o período em que VOCÊ usar o Serviço;

2.2 VOCÊ deverá utilizar cada Plataforma para a finalidade específica para qual foi desenvolvida.

2.3 Através das Plataformas VOCÊ poderá obter cadastros de seus clientes ou possíveis clientes, disponibilizar Conteúdos online, entre outras funções voltadas aos seus negócios digitais. Caberá a VOCÊ definir e administrar a forma como VOCÊ conduzirá o uso do Serviço nos seus negócios.

2.3.1 As pessoas para as quais VOCÊ irá dirigir o seu negócio, que usarão as Plataformas para usufruir dos SEUS Conteúdos e/ou serviços, fazer cadastros, ou participar de quaisquer ações através das Plataformas, de forma gratuita ou onerosa, inclusive na função de administrador, como parceiro de negócio, seus clientes ou outros serão chamadas aqui de Usuários.

2.3.2 A relação entre VOCÊ e o seus Usuários, parceiros de negócios, empregados ou terceiros em geral é uma responsabilidade exclusivamente sua. VOCÊ nos manterá isentos de qualquer responsabilidade relacionada a eles incluindo, mas não se limitando a reclamações, ações judiciais ou indenizações que possam vir a ser exigidas. VOCÊ desde já concorda que nos reembolsará caso sejamos obrigados a arcar com custos, inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.

2.4 As suas ações e as ações dos seus Usuários ao utilizar as Plataformas são uma responsabilidade sua e VOCÊ é o único responsável juridicamente com relação a elas. VOCÊ nos manterá isentos de responsabilidades com relação a elas. VOCÊ desde já concorda que nos reembolsará caso sejamos obrigados a arcar com custos, inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.

2.5 VOCÊ é totalmente responsável pela forma como VOCÊ usará as Plataformas, por administrar o seu uso das Plataformas e suas e funcionalidades, subir arquivos ou tomar quaisquer ações no uso do Serviço.

2.6 Tudo o que que for inserido nas Plataformas, que nestes Termos chamaremos de simplesmente de Conteúdo, é de sua responsabilidade. Conteúdo inclui sem limitações: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus Usuários, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos nas Plataformas.

2.7 VOCÊ reconhece que estes Termos trazem benefícios somente a VOCÊ e não aos seus Usuários, terceiros ou outros. Todas as transações e termos relacionados ao Conteúdo e quaisquer outras relações de negócios de qualquer natureza, de forma onerosa ou gratuita, feitas através das Plataformas, ficam exclusivamente entre VOCÊ e seus Usuários.

3 - CUSTOS

3.1 Uma vez escolhido um Plano, ele passa a fazer parte indissociável destes Termos e é sua obrigação efetuar os pagamentos nos valores e periodicidade previstos.

3.2 Os Planos disponíveis para as Plataformas poderão sofrer alterações a qualquer momento. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência.

3.3 Os Planos poderão ser compostos de pagamentos fixos mais variáveis, somente fixos ou ainda, somente variáveis, a depender de cada Plataforma e de cada Plano oferecido por NÓS.

3.4 VOCÊ paga pelo Plano para que as Plataformas fiquem disponíveis para que VOCÊ as acesse por um período de tempo limitado, este período inclui o tempo que VOCÊ levará para configurar as Plataformas, fazer ajustes ou aprender a utilizá-las. Os pagamentos são devidos mesmo que VOCÊ não utilize ou acesse as Plataformas.

3.5 Todo serviço que não estiver incluso em seu Plano será cobrado à parte e VOCÊ concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que VOCÊ solicitar, conforme o preço definido para cada um.

3.6 Se a qualquer tempo VOCÊ deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao Serviço poderá ser bloqueado a qualquer momento e seu Plano poderá ser cancelado. Neste caso, VOCÊ ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o seu Plano, independente de ter usado ou não o Serviço.

3.7 Em caso de atraso ou falta de pagamento, juros de 1% ao mês e multa de 2% serão aplicados. Poderemos utilizar os meios de proteção ao crédito disponíveis e também cobrar esses valores de forma extrajudicial ou judicial.

3.8 Caso VOCÊ não deseje mais utilizar o Serviço, deverá solicitar o cancelamento por escrito. O cancelamento será efetuado conforme o seu Plano. Os pagamentos serão devidos até a data do efetivo cancelamento.

4 - RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1 Todos os Planos são renovados automaticamente por períodos iguais e nas mesmas condições.

4.2 Planos Anuais, Semestrais ou Trimestrais possuem preços especiais para pagamentos antecipados pelo período completo do Plano (ano, semestre ou trimestre). Por este motivo, estes Planos não são passíveis de cancelamento antecipado. Ao escolher um destes Planos VOCÊ terá o Serviço disponibilizado durante todo o período do Plano escolhido.

4.2.1 Caso VOCÊ não queira renovar o seu Plano, por qualquer motivo, VOCÊ deverá nos avisar pelo menos 30 (trinta) dias antes do fim do seu Plano.

4.2.2 Ainda que VOCÊ deixe de utilizar os Serviços antes da data de fim do seu Plano, por qualquer motivo, VOCÊ permanecerá responsável pelo pagamento do valor total do seu Plano e por quaisquer itens adicionais que VOCÊ tenha solicitado. Estes valores não são reembolsáveis.

4.3 Planos mensais são aqueles pagamentos fixos mensais ou, ainda, aqueles que não possuem pagamentos fixos ou somente pagamentos variáveis. O Planos mensais são válidos pelo período de 12 (doze) meses, ou ainda, outro período, caso esteja expressamente previsto em seu Plano.

4.3.1 Caso VOCÊ não queira mais utilizar o Serviço por qualquer motivo antes do fim do seu Plano, VOCÊ deverá nos avisar pelo menos 30 dias de antecedência. Neste caso, será cobrada uma multa de 10% (dez por cento) sobre a soma dos valores que seriam devidos até a data prevista para o fim do seu Plano. Caso o seu Plano não possua pagamentos mensais fixos, o valor da multa será definido expressamente em seu Plano.

4.3.2 Caso VOCÊ tenha valores em aberto ou com parcelas a vencer, inclusive referentes a itens adicionais que tenham sido solicitados, (como personalizações, treinamentos, etc.), VOCÊ deverá fazer o pagamento na data da rescisão.

4.4 Caso VOCÊ não faça os pagamentos na data devida, os serviços serão suspensos através do o bloqueio do seu acesso ao Serviço e às Plataformas. Neste caso, ficaremos autorizados a apagar definitivamente os dados constantes das Plataformas. VOCÊ será avisado por e-mail sobre o atraso no pagamento para que possa regularizá-los.

4.5 Em nenhuma hipótese os pagamentos pelo Serviço serão reembolsados.

5 - SEUS DEVERES

5.1 VOCÊ declara que todos os dados pessoais, empresariais, de cobrança e de contato que VOCÊ forneceu em seu cadastro são verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é sua responsabilidade atualizá-los em seu cadastro imediatamente.

5.2 Ao contratar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ deve garantir que é o responsável autorizado a efetuar a contratação em nome dela, nos termos do contrato ou estatuto social, vinculando a pessoa jurídica a estes termos e ao Plano.

5.3 VOCÊ declara que seguirá estes Termos e qualquer outro acordo que VOCÊ tiver por escrito conosco.

5.4 VOCÊ declara, desde já, que o Conteúdo inserido nas Plataformas estará sempre de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.

5.5 VOCÊ é o único responsável por seguir as obrigações legais, fiscais, educacionais ou de treinamento que se apliquem aos serviços por VOCÊ prestados através das Plataformas e no uso do nosso Serviço.

5.6 Não é permitido a VOCÊ: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes termos, a não ser que exista acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

5.7 VOCÊ não pode tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização das Plataformas, do Serviço ou dos nossos Sites.

5.8 VOCÊ não pode utilizar o Serviço de forma geral, incluindo, sem limitação, nossos Sites, as Plataformas e todas as suas funcionalidades, áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, as ferramentas de comunicação disponíveis nas Plataformas ou em nossos Sites, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para: a) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de outros que VOCÊ não tenha direito de usar); b) enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes); c) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa; d) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo; e) tentar acessar Plataformas, funcionalidades, Serviço ou informações que VOCÊ não tenha expressa permissão para acessar e/ou não estão inclusos em seu Plano; f) usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes; g) executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros; h) utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, war dialing, mail-bombs, ataques, etc; i) usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado por NÓS; j) criar mais de uma conta com a finalidade de utilizar o Serviço em período de testes por mais tempo que o disponibilizado e/ou para evitar fazer pagamentos pelo Serviço;

5.9 Caso VOCÊ realize alguma ação que possa caracterizar ameaça à estabilidade da plataforma, a EadBox se reserva no direito de bloquear o consumo da plataforma, inclusive via API.

5.10 VOCÊ se compromete a não agir ou se omitir de forma a nos responsabilizar por qualquer fato ou assunto relacionado aos seus negócios ou relações com os seus Usuários, empregados ou terceiros.

5.11 VOCÊ não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nosso Serviço.

6 - PARÂMETROS DO SERVIÇO

6.1 NÓS faremos o máximo para que o acesso às Plataformas permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana durante o período do seu Plano. O nível de Serviço é garantido nos termos do SLA - Service Level Agreement (Anexo I). Não prometemos ou garantimos que o Serviço será imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que podem ocorrer durante o seu uso, assim como qualquer outro serviço no formato SaaS (software como serviço).

6.1.1 As situações acima mencionadas são esperadas durante o uso do Serviço e são consideradas normais. Por este motivo, problemas, perdas ou danos que possam ocorrer por causa delas não são de nossa responsabilidade. Nestes casos, serão sempre aplicados os termos do SLA (Anexo I).

6.2 O Serviço ou partes dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, nos esforçaremos para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através das Plataformas ou por e-mail. Nestes casos, também se aplicam os termos do SLA (Anexo I).

6.3 As informações que constam nas Plataformas e em nossos Sites poderão mudar eventualmente. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

6.4 O Serviço em geral e as Plataformas atenderão às finalidades para as quais foram desenvolvidas. NÓS não prometemos ou garantimos que o Serviço atenderá requisitos ou necessidades específicas do seu negócio.

6.5 Caso tenha dúvidas sobre funcionalidades e como utilizá-las VOCÊ poderá consultar nosso FAQ, Sites, materiais informativos ou área de suporte, conforme o seu Plano, caso tenha dúvidas sobre funcionalidades específicas e como utilizá-las.

6.6 É de Sua responsabilidade verificar regularmente se o Serviço lhe atende e se continuará ou não a utilizá-lo. Caso não deseje mais utilizar, deverá solicitar o cancelamento de acordo com o item 4 - RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS e nos limites do seu Plano.

6.7 Por causa da natureza do Serviço que prestamos e da forma como as Plataformas funcionam, na qualidade de Software como Serviço, não somos responsáveis por por: a) equipamentos ou dispositivos utilizados para acessar o Serviço; b) fatos ocorridos por falta de cumprimento destes Termos ou de não seguir nossas instruções; c) ações ou omissões de quaisquer pessoas, incluindo Usuários, que interrompam o acesso às Plataformas ou suas funcionalidades; d) Conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que estejam integrados às Plataformas ou que um link para eles esteja em nossos Sites ou Plataformas; e) erros em e/ou causados por Conteúdos corrompidos, incompatíveis, inadequados ou excessivos; f) erros causados pelo mau uso ou uso inadequado das funcionalidades das Plataformas; g) perda ou corrupção de dados ao utilizar as Plataformas ou outros problemas que VOCÊ possa ter ao acessar as Plataformas ou nossos Sites; h) erros causados por falta, instabilidade, baixa velocidade ou qualquer outro problema de conexão à internet; i) perdas e danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos nossos Sites, do Serviço, das Plataformas ou suas funcionalidades; j) perdas ou corrupções de dados que possam ocorrer durante o uso do Serviço. NÓS utilizamos métodos para evitar a perda ou corrupção de dados, porém não garantimos ou prometemos que não vão ocorrer; l) pela divulgação ou cópia indevida por parte dos seus Usuários, seus colaboradores ou terceiros do Conteúdo. NÓS trabalhamos com métodos para evitar que Conteúdos sejam baixados de modo não autorizado através das Plataformas, em alguns casos, funcionalidades para este fim podem ser contratadas à parte, porém, devido às próprias características online do Serviço, não prometemos ou garantimos total segurança.

6.8 VOCÊ declara estar ciente que ao acessar e utilizar o Serviço para finalidades de seu negócio, as leis de defesa do consumidor não se aplicam, uma vez que não será VOCÊ o destinatário final do Serviço. 6.8.1 Também não se aplica ao nosso Serviço o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que ofertamos períodos de testes que possibilitam que VOCÊ tenha contato com o Serviço para verificar se é o que VOCÊ deseja, antes de escolher um Plano, assim como disponibilizamos publicamente as informações sobre o Serviço, Plataformas, estes Termos e formas de cancelamento para que a sua escolha seja feita de forma consciente e bem informada, não sendo o caso de um serviço contratado sem a possibilidade adequada de reflexão.

7 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 VOCÊ fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação a VOCÊ como aos seus Usuários ou terceiros.

7.2 O nível de disponibilidade de serviço é garantido conforme SLA - Service Level Agreement (Anexo I). De acordo com a porcentagem mensal de indisponibilidade ocorrida, serão aplicados descontos sobre o valor do seu Plano.

7.3 Em nenhuma hipótese, o valor total de indenizações decorrentes do uso do Serviço em geral, com base nestes Termos ou ainda, com base em lei, seja na esfera judicial ou extrajudicial, poderá exceder o valor referente ao mês anterior à ocorrência dos fatos que deram causa à solicitação de indenização.

7.4 O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre NÓS e VOCÊ ou qualquer pessoa ligada a NÓS ou a VOCÊ, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços. NÓS temos plena autonomia para fornecer o Serviço a nosso critério.

8 - COMUNICAÇÃO

8.1 Quando VOCÊ fizer qualquer comunicação através das Plataformas ou se comunicar conosco através das Plataformas, Área de Suporte, E-mail, Chat, Skype, Whatsapp, telefone ou de outra forma, VOCÊ declara que é a pessoa correta e está autorizado a fazer este contato.

8.2 NÓS não temos obrigação de averiguar a legitimidade das comunicações efetuadas através destes meios.

8.3 Ao se comunicar conosco por qualquer meio, VOCÊ deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com o item 1.6 e com estes Termos em geral.

8.4 As ferramentas de comunicação disponíveis no Serviço deverão ser usadas com cuidado, como em qualquer outro ambiente na internet, sendo que VOCÊ deverá monitorar e se responsabilizar pelo seu uso e do uso dos seus Usuários. Porém, nos reservamos o direito de remover mensagens ou comunicações publicadas nas Plataformas a qualquer momento, caso violem estes Termos, direitos nossos ou de qualquer pessoa.

8.5 VOCÊ declara que nos isentará de qualquer reclamação, ação judicial ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por motivo das comunicações feitas no uso do Serviço.

9 - NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 NÓS somos os únicos proprietários de todos os direitos referentes às Plataformas que disponibilizamos e ao Serviço em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (Plataformas) e seus códigos-fonte, Sites, designs, do domínio eadbox.com, herospark.com, edools.com e todos os seus subdomínios, de qualquer conteúdo disponibilizado por nós em nossos softwares e Sites, tudo isto, chamaremos aqui de Propriedade Intelectual.

9.2 VOCÊ não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nossa Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. VOCÊ também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por NÓS disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nosso Serviço.

9.3 VOCÊ não pode fazer ou deixar que outros façam: Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

9.4. Em nenhuma hipótese, VOCÊ será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

10 - SEU CONTEÚDO

10.1 VOCÊ declara e garante que é o proprietário ou que tem autorização para usar os direitos de todos os dados que forem inseridos nas Plataformas, incluindo-se mas não se limitando aos Conteúdos e dados pessoais, que aqui chamaremos de simplesmente de Conteúdo.

10.2 O seu acesso ao Conteúdo constante nas Plataformas depende do seu pagamento pelo Serviço e seu do cumprimento destes Termos.

10.3 Ao utilizar o Serviço, VOCÊ nos autoriza expressamente a usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backups de todo o Conteúdo para o propósito de permitirmos que VOCÊ e seus USUÁRIOS acessem e utilizem as Plataformas e os Serviço em geral e para qualquer outro propósito relacionado ao funcionamento das Plataformas e à disponibilização do Serviço.

10.4 VOCÊ deve manter e guardar cópias de todo o Conteúdo que for inserido nas Plataformas, sendo esta uma responsabilidade sua.

10.4.1 NÓS utilizamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de dados, incluindo um sistema diário de backups do Conteúdo constante nas Plataformas, mas não há garantia que não haverá perda de dados.

10.4.2 O Serviço não incluem a entrega de arquivos com backups de dados inseridos nas Plataformas.

10.5 É também sua total responsabilidade, caso deseje, remover ou recuperar por sua própria conta todo Conteúdo antes do fim do seu Plano.

10.6 Após o cancelamento do seu Plano ou do seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, nós ficaremos autorizados a apagar definitivamente todo Conteúdo existente nas Plataformas e, uma vez apagado, não mais será possível a sua recuperação.

11 - COAUTORIA

11.1 O Produtor poderá cadastrar Usuários da Plataforma EadBox como Coautores de determinado Produto, desde que sejam plenamente capazes e respeitadas todas as determinações contidas na Lei Federal nº 9.610/1998 (LDA).

11.2 Não será necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor com os Coautores, tendo em vista que o cadastro de Usuários possibilitará que o Produtor defina o conjunto de atos facultados a cada Coautor.

11.3 VOCÊ se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos na situação de publicação de qualquer produto/conteúdo sem consentimento dos Coautores.

11.4 O Coautor utilizará as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma EadBox para viabilizar a divulgação, promoção e comercialização de seus conteúdos.

11.5 VOCÊ é integralmente responsável perante parceiros de negócios, empregados, terceiros em geral e perante a HeroSpark pelas atividades desempenhadas pelos Coautores relativas aos seus Produtos.

11.6 Da mesma maneira, os Coautores são integral e solidariamente responsáveis perante parceiros de negócios, empregados, terceiros em geral e perante a HeroSpark pelas atividades desempenhadas por VOCÊ relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coautores.

11.7 Ao aceitar estes Termos, VOCÊ isenta a HeroSpark de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coautores, bem como por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas por VOCÊ.

11.8 NÓS não possuímos qualquer responsabilidade e/ou gerência sobre a relação estabelecida entre VOCÊ e o/s Coautor/es, se limitando a disponibilizar ferramentas na Plataforma EadBox que possibilitem a configuração de regras de comissionamento decorrentes da relação estabelecida entre as partes, bem como seu prazo de duração;

11.9 Ao disponibilizar um produto/conteúdo na HeroSpark, VOCÊ possui total e irrestrita responsabilidade sobre ele, conforme disposto nos Termos de Uso da Plataforma EadBox devidamente aceitos por VOCÊ, independente de quantos Coautores estiverem vinculados ao produto/conteúdo. Isto inclui, mas não se limita, a responsabilidades cíveis, consumeristas, tributárias, fiscais, criminais e de suporte ao consumidor;

11.10 O Coautor, cadastrado como usuário da Plataforma EadBox, estará sujeito às disposições dos Termos de Uso e Políticas da Plataforma;

11.11 NÓS não possuímos qualquer responsabilidade sobre os contratos e/ou acordos que estabeleçam as regras, diretrizes, obrigações e responsabilidades das partes, bem como titularidade sobre direitos de conteúdo, imagem e demais temas relevantes que possam de alguma forma impactar a relação entre VOCÊ e Coautor.

11.12 VOCÊ e o/s Coautor/es concordam com todas as disposições acima, em especial a ausência de responsabilidade da HeroSpark em relação aos desdobramentos do relacionamento de Coautoria ora estabelecido.

11.13 Nós apenas emitiremos Notas Fiscais em relação aos serviços prestados à VOCÊ. A relação de parceria e qualquer eventual repasse entre VOCÊ e o coautor é de sua inteira responsabilidade, tendo em vista que NÓS não possuímos nenhuma responsabilidade ou obrigação na relação de Coautoria.

12 - CONFIDENCIALIDADE

12.1 NÓS prezamos pela segurança das suas informações e por isso, o seu Conteúdo é tratado por nós como informação confidencial.

12.2 Durante o seu uso do Serviço, NÓS não divulgaremos ou revelaremos o seu Conteúdo a terceiros, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. Neste caso, NÓS avisaremos VOCÊ com antecedência sobre esta necessidade.

12.3 NÓS também não faremos modificações ou exclusões no seu Conteúdo, porém, podem acontecer casos em que isso seja necessário para manter a operação do Serviço, como por exemplo: por motivos de segurança; quando algum dado for a causa de problemas técnicos; quando o seu Conteúdo violar estes Termos.

12.4 A confidencialidade deixa de existir quando o seu Conteúdo for publicado, divulgado ou revelado por VOCÊ ou por terceiros, seja através do seu uso do Serviço ou por outros meios.

12.5 Para a sua segurança, a transmissão dos dados em nossos sistemas são criptografadas. Porém, não podemos garantir segurança da transmissão de dados e/ou informações através da internet, assim como nenhum outro fornecedor de serviços online.

12.6 Para o funcionamento das Plataformas e do Serviço em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado por NÓS em nossos sistemas. Por isso, VOCÊ concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento do Serviço.

12.7 Ao usar nosso Serviço, VOCÊ nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que VOCÊ é um cliente. Caso VOCÊ deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.

12.8 NÓS utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nosso Serviço, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas por NÓS para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas NÓS não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua permissão prévia.

12.9 As informações sobre NÓS, nossos softwares e Serviço que VOCÊ tomar conhecimento ao usar nossos Serviço também são confidenciais, por isso VOCÊ não poderá divulgá-las nem utilizá-las em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

13 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

13.1 Para que possa prestar o seu Serviço, a EadBox realizará o tratamento de Dados Pessoais. Nestes termos, Dados Pessoais são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que forem inseridos nas Plataformas e no Serviço em geral.

13.2 Tanto Você como a EadBox comprometem-se, no que for aplicável a cada uma, a seguir as legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, dentre elas a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

13.3 Você é controlador de todas as atividades de tratamento realizadas através da nossa plataforma que envolvam dados pessoais inseridos por você, seus alunos, usuários, seus leads ou quaisquer outros titulares de dados que se cadastrem para acessar seu Conteúdo por meio da nossa plataforma.

13.3.1 Enquanto controlador, Você é responsável pela determinação da base legal e das finalidades do tratamento de dados, de forma que a EadBox, enquanto operadora, não possui qualquer controle acerca de tais fundamentações ou ainda sobre a licitude da coleta, transmissão ou qualquer outra atividade de tratamento conduzida ou aprovada por Você.

13.4 A EadBox, de modo geral, atuará como operadora e, portanto, realizará o tratamento de dados pessoais conforme as instruções fornecidas ou aprovadas por Você através das funcionalidades disponíveis nas Plataformas, sempre dentro dos limites técnicos das Plataformas, destes Termos e do seu Plano. Diante disso, Você expressamente nos autoriza a tratar os Dados Pessoais em seu nome. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que Você e seus Usuários acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

13.4.1 Excepcionalmente a EadBox poderá tratar dados pessoais como controladora, como quando o fazemos, inclusive, para os fins de atendimento e Suporte a Você, para fins de prevenção à fraude, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício do seu direito de defesa em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sendo que todas atividades de tratamento realizadas atendem devidamente a uma das bases legais autorizadoras do tratamento de dados, previstas na Lei 13.709/2018.

13.5 O tratamento de dados pessoais realizado pela EadBox sobre o qual trata este Termo está adstrito às finalidades indicadas neste documento, sendo vedado o tratamento de dados pessoais com finalidades distintas das acordadas.

13.5.1 As finalidades poderão ser complementadas a partir de suas orientações por escrito.

13.6 Para prover os Serviços, a EadBox poderá compartilhar os Dados Pessoais, incluindo para Prestadores de Serviços que usamos em nosso Serviço, como por exemplo, gateways de pagamento e de servidores. Eles ficam autorizados a tratar os dados, exclusivamente para o propósito de permitir que Você e seus Usuários utilizem nossas Plataformas e Serviço.

13.6.1 A EadBox compromete-se a contratar terceiros que forneçam condições de segurança e proteção de dados, adotando medidas técnicas e administrativas, assumindo no mínimo o mesmo nível de obrigação da acordada neste Termo.

13.6.2 Tendo em vista que alguns desses terceiros podem estar ou ter servidores localizados fora do território nacional, Você mostra-se ciente da possibilidade de ocorrência de transferência internacional de dados. Ainda, é sua responsabilidade adquirir o direito de tratar dados em nossos sistemas com bases legais compatíveis com os nossos serviços.

13.6.3 Ao aceitar estes Termos, você também se mostra ciente que a EadBox poderá compartilhar e reportar às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades.

13.7 A responsabilidade é sua, enquanto controlador de dados pessoais, de fornecer resposta a solicitações de titulares referentes ao exercício dos seus direitos. Cabe à EadBox auxiliar, no que couber no atendimento das solicitações, conforme suas indicações e dentro dos limites dos serviços acordados neste Termo.

13.7.1 Caso algum Usuário ou outro tipo de titular cujos dados sejam tratados pela EadBox como operadora a questione acerca do tratamento dos seus dados ou faça alguma solicitação para exercício de seus direitos, a EadBox comunicará ao usuário que entre em contato com Você, controlador.

13.7.2 Caso Você necessite do auxílio da EadBox para atender uma solicitação recebida por um titular de dados, Você pode nos contatar, conforme as orientações expostas na nossa Política de Privacidade.

13.7.3 Na hipótese de atendimento de demandas de titulares cujos dados sejam tratados pela EadBox enquanto controladora, como dados de pontos focais na comunicação da empresa ou representantes legais, estaremos à disposição para atendê-lo. As orientações para nos contatar encontram-se na nossa Política de Privacidade.

13.8 A EadBox realizará o tratamento de dados aqui tratado pelo tempo: a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; b) necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins fiscais e contábeis; c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso.

13.8.1 O tempo pelo qual Nós retemos os Dados Pessoais poderá variar conforme o dado e a obrigação a ele aplicável, sendo este definido na Política de Retenção e Exclusão de Dados Pessoais da EadBox.

13.9. Além de promover a exclusão dos dados após serem cumpridas as finalidades e após ser encerrada a relação contratual entre Você e a EadBox, a EadBox também promoverá a exclusão de dados após ser determinada por Você, para os dados pessoais que tratar como operadora.

13.9.1. Haverá a exclusão de dados conforme as hipóteses do item 14.9, exceto quando subsistir obrigação legal ou regulatória que exija o armazenamento de dados por tempo superior ou nos casos em que a EadBox atua como controladora, conforme sua Política de Exclusão e Retenção de Dados.

13.9.2 Caso Você deseje excluir definitivamente Dados Pessoais deverá fazê-lo pelo uso de funcionalidades ou, caso não disponível ou funcional, nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados Você deseja excluir do sistema. O canal para realizar essa solicitação está disponibilizado na nossa Política de Privacidade.

13.10 A EadBox compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas, assim como processos, controles e políticas apropriadas, no que se refere à segurança da informação e proteção de dados, que visem proteger os dados pessoais tratados em decorrência deste Termo, evitando acessos e utilizações não autorizadas e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

13.10.1 Nós temos como prioridade entregar um Serviço seguro para Você. Por isso, desenvolvemos nossos softwares de forma a privilegiar a sua privacidade, usando práticas de segurança como protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais; além das melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de Conteúdos e Dados Pessoais, incluindo um sistema diário de backup.

13.11. Tendo conhecimento acerca da ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, tais como o tratamento de dados pessoais não autorizado, indevido e/ou incompatível com as leis de proteção de dados ou o disposto neste Termo, incluindo, mas não se limitando o acesso não autorizado, a EadBox deverá notificá-lo em até 2 (dois) dias úteis, ou em maior prazo desde que por impossibilidade devidamente fundamentada, a partir da ciência da ocorrência, informando e apresentando por escrito todas as informações disponíveis acerca do incidente, tais como (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

13.11.1 Caso não disponha imediatamente de todas as informações citadas no item acima, a operadora poderá enviar informações de forma gradual, com o objetivo de atribuir maior celeridade na transmissão à controladora.

14 - GERAL

14.1 VOCÊ pode entrar em contato conosco através dos e-mails divulgados em nossos Sites, através das Plataformas ou áreas de suporte, conforme o seu Plano.

14.2 Para entrar em contato com VOCÊ, utilizaremos o e-mail que VOCÊ utilizou para se cadastrar em nosso Serviço e os dados de contato que VOCÊ inserir em seu cadastro, ou através das Plataformas.

14.3 Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com VOCÊ, nosso cliente. Por isso, terceiros, inclusive os seus Usuários, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos. Por isso, eles não poderão exigir de NÓS atendimento ou cumprimento de quaisquer itens relacionados ao nosso Serviço.

14.4 Estes termos são válidos a partir do momento em que VOCÊ fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que VOCÊ utilizar o Site e o nosso Serviço, ainda que em período de testes ou que VOCÊ não possua um Plano pago.

14.5 A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso às Plataformas será bloqueado. Neste caso, o Conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.

14.6 Se VOCÊ ou NÓS, por algum tempo, deixarmos de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.

15 - LEI APLICÁVEL E FORO

15.1 Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

15.2 VOCÊ concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto VOCÊ como NÓS, nos esforçaremos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná.

Ao acessar o Serviço, VOCÊ confirma que leu e aceita estes Termos, formalizando a contratação em nome da pessoa jurídica ou física para usar o Serviço.

Caso VOCÊ esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ confirma e garante que é pessoalmente autorizado a fazê-lo.

Este é um contrato eletrônico com validade jurídica perante a lei, então, não aceite caso VOCÊ não tenha os poderes necessários.

2 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na HeroSpark, temos como prioridade entregar um Serviço seguro para você. Por isso, desenvolvemos nossos softwares de forma a privilegiar a sua privacidade. Para acessar nossos Sites e utilizar nossos Serviços, você deverá ler e estar de acordo com esta política. Ela permanecerá disponível em: herospark.com/politicas-de-privacidade/

Também se aplicam os nossos termos de serviço, disponíveis em: https://herospark.com/termos-de-uso/

Caso você não esteja de acordo com esta Política, não prossiga acessando nossos Sites ou Serviço.

1- Ao acessar nossos Sites ou qualquer de nossas Plataformas, coletamos dados genéricos e pessoais por meio das suas interações voluntárias com o sistema, como por exemplo, o preenchimento de cadastros.

2- NÓS utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nosso Serviço, incluindo os nossos Sites.

3- Os dados coletados serão utilizados por NÓS para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas NÓS não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua autorização.

4- VOCÊ nos dá o seu consentimento para compartilhar os seus dados com os parceiros das tecnologias que utilizamos em nosso Serviço.

5- NÓS não divulgaremos ou revelaremos os seus dados a terceiros de forma não prevista nesta Política, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. Neste caso, NÓS avisaremos VOCÊ sobre isso antecipadamente.

6- VOCÊ concorda e nos autoriza a tratar, armazenar e utilizar as suas informações conforme esta política e nossos termos de uso.

7- VOCÊ nos concede autorização para armazenar e tratar os seus dados no Brasil e nos Estados Unidos da América.

8- Os seus Dados Pessoais serão guardados por NÓS, de acordo com a lei, pelo tempo: a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; b) necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis; c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

9- Os dados pessoais serão eliminados definitivamente de acordo com a lei aplicável.

10- Lembramos que nenhum procedimento através internet é 100% seguro, entretanto, tomamos todas as medidas possíveis para evitar a exposição de suas informações na internet e informamos que trabalhamos dia-a-dia para melhorar nossos sistemas.

11- Para proteger os seus dados usamos de práticas de segurança como: protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais.

12- VOCÊ concorda que podemos nos comunicar com você para os seguintes fins: questões de privacidade, assuntos relacionados ao uso dos nossos Sites e nossos Serviços. Podemos enviar para você novidades e informações de marketing sobre nossos Serviços. Esta Política de Privacidade se aplica a todo o processo de comunicação entre NÓS e VOCÊ.

13- Qualquer dúvida sobre nossa política de privacidade pode ser encaminhada para o e-mail: legal@herospark.com.

14- Nossos Sites e Serviços podem ter links para sites ou serviços de terceiros, porém, nós não temos controle sobre as políticas de privacidade de sites que não nos pertencem. Recomendamos que você analise a política de privacidade de quaisquer serviços antes acessar ou de fazer um cadastro.

15- As informações fornecidas para os nossos clientes, que utilizam nossos softwares para seus próprios negócios online, envolve o gerenciamento de informações genéricas e pessoais. NÓS não controlamos as informações solicitadas por eles, ainda que sejam feitas através dos nossos softwares. Os nossos Clientes são os responsáveis pela coleta, controle e processamento dos seus dados. Eles utilizam, divulgam e protegem esses dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Eles também são os responsáveis por todo o relacionamento e pelos cursos, serviços e/ou informações que oferecem a você. Recomendamos que você analise a política de privacidade e termos de uso referentes aos serviços que eles oferecem antes de fazer um cadastro.

16- Eventualmente podemos atualizar esta política. Vamos notificá-lo através dos nossos Sites sobre mudanças significativas na forma como tratamos informações pessoais.

3 - TERMOS E CONDIÇÕES SPARKPAY EADBOX

Atenção: Ao aceitar os Termos e Condições do SparkPay EadBox não haverá mais a possibilidade de retornar para o meio de pagamento da EadBox Pagamentos, Pag Seguro, Paypal ou demais meios de pagamento.

Você declara que tem pleno conhecimento dessa informação. O SparkPay será o único serviço de processamento de pagamento da sua plataforma.

SparkPay é o serviço de processamento de pagamentos e recebimentos para as soluções HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark). Este documento estabelece as hipóteses de uso da sua conta no serviço SparkPay.

1 - Glossário

  • usuário = você, usuário, contratante dos serviços EadBox;
  • coprodutor = usuário coautor, aquele que produziu o conteúdo juntamente com você;
  • conta ou conta SparkPay = sua carteira no SparkPay;
  • conta bancária = sua conta aberta junto a uma instituição bancária vinculada e submetida às regras do sistema financeiro brasileiro;]
  • saldo = valor disponível para saque
  • saldo indisponível = valor em período de processamento ou retido por força de obrigação contratual ou regulatória, para execução de medidas de segurança ou ordem judicial;

2 - Aceite dos Termos

O aceite dos termos será realizado pela efetivação do cadastro. Leia os termos e condições de uso, especialmente as vedações e limitações, prazos e custos envolvidos.

3 - Ativação

A sua conta é ativada para recebimento após o preenchimento dos dados de identificação. A ativação para uso dos valores recebidos é condicionada à validação dos seus dados e dos dados utilizados na movimentação desejada, podendo ocorrer de forma automática ou manual.

Em qualquer situação de uso do serviço SparkPay, aquilo que você oferta deve ser ao mesmo tempo lícito e não abrangido pelas vedações e limitações descritas neste documento. (Veja o tópico 8 “Vedações e Limitações”).

4 - Conta SparkPay

Na sua Conta SparkPay serão lançados os valores das suas vendas. O SparkPay oferta 2 (dois) tipos de conta

4.1 Tipos de Conta

4.1.1 Conta SparkPay Pessoa Física

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas físicas maiores de 18 anos e capazes.

4.1.2 Conta SparkPay Pessoa Jurídica

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas jurídicas sem limitação quanto ao tipo empresarial ou data de abertura da empresa.

4.2 Alterações na Conta

Alterações de dados na sua Conta SparkPay são possíveis contanto que não haja alteração da titularidade, sendo a alteração procedida pela HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark).

4.3 Alteração de Titularidade

A alteração da titularidade da conta poderá ocorrer tanto pela substituição do titular quanto pela transformação entre os tipos possíveis de conta.

A alteração da titularidade será realizada manualmente pela HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark), observadas as regras descritas neste documento.

São possíveis as seguintes transformações

4.3.1 Entre pessoas físicas

4.3.2 Entre pessoas jurídicas

4.3.3 Entre pessoas físicas e jurídicas

A transferência de titularidade será realizada mediante requisição expressa pela abertura de ticket.

Poderá ser exigido o fornecimento de dados adicionais bem como a assinatura de documentos pela via eletrônica pelos envolvidos (titular atual e novo titular), incluindo declarações dos envolvidos que disponham sobre:

  • a total responsabilidade quanto aos riscos que assumirão, bem como a inexistência de responsabilidade solidária ou subsidiária da HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark);

  • a responsabilidade quanto aos prejuízos, perdas ou danos decorrentes da transformação da conta;

  • a ciência e responsabilidade dos envolvidos quanto ao saldo da conta, além de obrigações decorrentes de vendas pretéritas ou futuras.

4.3.4 Coautoria

A definição e regras quanto à Coautoria estão descritas no item 11 “Coautoria” e subitens dos Termos de Uso EadBox. É possível que a Coautoria funcione pelos gateways Sparkpay e Eadbox Pagamentos.

Ao efetuar o cadastro de Usuários na Plataforma como Coautores, na forma do item 11.1 dos Termos de Uso EadBox , VOCÊ deverá definir os percentuais que cada Coautor fará jus pela venda de determinado Produto/Conteúdo.

Em relação aos percentuais, eles serão distribuídos em carteiras distintas, de acordo com a definição de percentuais acima exposta. Portanto, VOCÊ e cada Coautor terão carteiras individualizadas.

Além disso, os percentuais de cada venda serão distribuídos na sua carteira e de cada Coautor, após o débito da taxa transacional e taxa fixa. Essas taxas são visualizadas somente por VOCÊ, dentro da sua plataforma EadBox.

Uma vez que a relação de Coautoria for finalizada, o Coautor não receberá mais comissões sobre vendas, mesmo que estas sejam cobranças futuras, agendadas em recorrência devido aos produtos de Assinatura. Portanto, não nos responsabilizamos por eventual dano suportado pelo Coautor, VOCÊ é o único responsável perante o/s Coautor/es, conforme estipulam os Termos de Uso EadBox.

Sendo estabelecida a relação de Coautoria, VOCÊ e o/s Coautor/es ficam cientes de que toda a receita decorrente das vendas do produto/conteúdo, que seria gerada apenas para VOCÊ, agora será dividida entre VOCÊ e Coautor(es) associados, conforme as regras de comissionamento estabelecidas entre vocês e refletidas nas configurações da Plataforma.

VOCÊ e o/s Coautor/es deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade e outras de titularidade de cada Coautor, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na Plataforma EadBox. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos Usuários para conta bancária de terceiros, através da Plataforma.

4.3.5 Taxas Administrativas

O uso da Conta SparkPay implica no processamento de pagamentos, recebimentos, saques, transferências, regras e tecnologias de segurança.

Este serviço é remunerado por você mediante o pagamento.

  1. taxa SparkPay expressa em percentual;

  2. taxa de parcelamento expressa em percentual;

  3. taxa fixa expressa em valores de moeda corrente;

  4. taxa de saque expressa em valores de moeda corrente;

As taxas e percentuais aplicáveis, valores mínimos e prazos descritos neste documentos aplicam-se às transações, para soluções EadBox.

Valor abaixo do mínimo será compreendido como microtransação com aplicação de taxas diferenciadas.

4.3.5.1 Taxas e condições padrão

a) Cartão de crédito

  • Transações superiores à R$10,00 (por transação):
    • 7,9% + R$1,00 (taxa SparkPay + taxa fixa)
  • Transações iguais ou inferiores à R$10,00 (por transação): *20% + R$1,00 (taxa SparkPay + taxa fixa)
  • Parcelamento (por parcela):
    • 2,92% (taxa de parcelamento)
    • R$9,00 parcela mínima

b) Boleto

  • Transações superiores à R$10,00 (por transação):
    • 7,9% + R$3,00 (taxa SparkPay + taxa fixa)
  • Transações iguais ou inferiores à R$10,00 (por transação):
  • 20% + R$3,00 (taxa SparkPay + taxa fixa)

c) Movimentação

  • Saque (por transação)
    • R$4,73 (taxa de saque)
  • Antecipação
  • 2,99% + 0,10% ao dia antecipado da carteira.

4.4 Inatividade

Serão consideradas inativas as contas que em um período contínuo de 180 dias não possuam pelo menos um registro de:

  • acesso (login);
  • alteração ou modificação cadastral;
  • alterações de saldo;
  • saques.

4.5 Encerramento da Conta

O encerramento da conta poderá ocorrer por iniciativa do titular ou da EadBox. A EadBox reserva-se ao direito de encerrar contas:

  • inativas;
  • em desconformidade com seus termos e políticas.

Encerrada a conta serão cessadas as cobranças recorrentes com efeito no ciclo seguinte.

5 Processamento

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta de acordo com a forma de recebimento adotada: D+30 que seria em 30 dias corridos após a data do processamento do pagamento ou por Fluxo de Caixa (de acordo com o vencimento de cada parcela da venda).

5.1 à Vista

Modalidade de pagamento à vista poderá ocorrer com cartões de crédito.

5.2 à Prazo

Modalidade de pagamento composta dos tipos “parcelado” ou “assinatura”. No parcelamento o valor total da compra é bloqueado do limite do cartão e o processamento ocorre em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente. Neste último caso a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de cartão válido (cartão expirado, descadastrado ou atualizado com erro).

5.2.1 juros

Poderá incidir sobre o processamento de pagamento parcelado juros capitalizados mensalmente.

5.2.2 Boleto

Modalidade de pagamento de vencimento variável. Poderão ser cobradas taxas de emissão, compensação e baixa.

O tempo de compensação do pagamento e disponibilização do saldo da transação poderá variar conforme o local e unidade bancária do pagamento, sendo o tempo estimado de 03 dias úteis.

5.3 Emissão de Nota Fiscal

Existe a possibilidade de integrar a plataforma com uma ferramenta para emissão de nota fiscal de todas as vendas. Nesse caso, oferecemos o meio de integração pelo eNotas.

6 Uso

O saldo da sua Conta SparkPay pode ser movimentado para processamento de saque e pagamento de serviços ofertados pelas empresas da HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark).

6.1 Saque

O Saque do saldo disponível será realizado mediante transferência para a conta corrente bancária previamente cadastrada.

Considera-se saldo disponível a parcela de valor da Conta SparkPay não abrangida pelo período de processamento ou reserva financeira.

Para solicitar um saque será necessário:

  1. possuir a conta bancária preenchida adequadamente no sistema;
  2. possuir saldo disponível em valor superior ao valor mínimo (R$20,00) para saque acrescido da menor taxa (R$4,73)

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa física não possui limite, no entanto, VOCÊ está ciente e se declara responsável quanto à sua obrigação de fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRF) sempre que o valor de saque mensal for acima de R$ 2.379,97 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Conforme nossos Termos de Uso, a EadBox não possui qualquer obrigação ou responsabilidade fiscal e tributária em relação ao seu Imposto de Renda.

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa jurídica não possui limite máximo mensal. Valores superiores a R$ 50.000,00 serão sacados após análise.

6.2 Antecipação de Saque

A antecipação de saque é aplicável somente para o saldo indisponível das vendas em cartão de crédito e deverá seguir as regras descritas abaixo:

  • VOCÊ deverá ter vendas ativas no SparkPay há mais de 90 (noventa) dias poderão solicitar a antecipação;
  • É autorizada a antecipação somente para as transações cujo Fluxo de Caixa está configurado em D+30, ou seja, as vendas realizadas por cartão (de crédito ou débito) ficam disponibilizadas para saque somente após 30 (trinta) dias da venda;
  • O índice de Chargeback deverá ser inferior a 0,65%;
  • O valor mínimo antecipável para saque será de R$ 100,00 (cem reais).
  • Poderá ser antecipado até 95% do saldo indisponível da carteira.

Será descontada uma porcentagem de 2,99% ao mês, acrescentados de 0,10% ao dia antecipado da sua carteira no SparkPay, sendo que o valor total disponibilizado refere-se até 95% de seu recebimento em cartão de crédito, ainda com status indisponível para saque. Além disso, também será descontada a taxa de saque para cada antecipação solicitada.

Se as vendas sofrerem estorno ou chargeback, fica o cliente desde já ciente de que os valores serão subtraídos do valor total disponível, com o custo de R$ 6,00 por transação (nos casos de chargeback), podendo também constar saldo negativo na carteira SparkPay.

Caso a carteira fique com saldo negativo por até 45 (quarenta e cinco) dias, o valor deverá ser pago, tendo a necessidade de pagamento via boleto bancário e em parcela única.

6.3 Pagamento

Você poderá optar pelo uso do saldo da sua Conta SparkPay para pagamento de serviços e soluções HeroSpark (Hero/Edools/Eadbox).

O saldo da sua Conta SparkPay também poderá ser retido para quitação de débitos e prejuízos com a HeroSpark (Hero/Edools/Eadbox).

6.3.1 Débitos

Débitos são valores decorrentes de inadimplementos na contratação de serviços e soluções HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark). A retenção poderá ocorrer a partir do décimo dia posterior ao vencimento da obrigação e alcançará o saldo disponível e lançamento de vendas futuras até o limite do débito.

6.3.2 Despesas e Prejuízos

São valores decorrentes de obrigações suas com a HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark) e Terceiros não cobertos pelo saldo disponível tais como chargeback e pedidos de estorno de clientes dos usuários.

A retenção poderá ocorrer a qualquer tempo após o prazo de pagamento indicado em comunicação específica para quitação.

A retenção será procedida até alcançar o valor total devido, podendo abranger o saldo disponível e lançamento de vendas futuras.

6.4 Estornos e Chargeback

O Estorno é a devolução do valor ou cancelamento amigável de uma compra. VOCÊ poderá solicitar o Estorno pela plataforma ou através de chamado no suporte.

Prazos para solicitação e efetivação de estorno:

  • Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário ou Pix, você terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para solicitar o estorno, cuja data de início do prazo é a data em que ocorreu a venda. Além disso, o prazo para a efetivação do estorno será de 10 (dez) dias úteis.
  • Quando o pagamento for efetuado por cartão de crédito ou débito, o prazo para solicitação será de 30 (trinta) dias, a responsabilidade pelo procedimento de estorno será totalmente do banco (emissor do seu cartão de crédito), portanto, você deverá consultar os prazos diretamente com o banco emissor do cartão.

Sendo identificado erro operacional ou fraude, podemos estornar o pagamento via Pix em até 90 (noventa) dias corridos da data da venda.

Chargeback é a contestação feita por um comprador diretamente ao banco emissor do cartão de crédito ou débito utilizado na compra, sem necessariamente comunicar o vendedor (você) envolvido na transação.

As regras impostas para situações de chargeback são determinadas somente pelas bandeiras do cartão de crédito ou débito utilizados pelo comprador.

Nos casos em que ocorre o chargeback, poderemos entrar com recurso para defender a sua venda. Para isso, quando recebermos a notificação de chargeback entraremos em contato com VOCÊ solicitando documentos referentes à venda para iniciar o processo de defesa. Cada bandeira de cartão de crédito possui um prazo específico para apresentar a defesa, não é responsabilidade da HeroSpark o controle dos prazos e VOCÊ está ciente disso. Caso VOCÊ não encaminhe os documentos dentro do prazo estabelecido no e-mail enviado à você pela HeroSpark, VOCÊ se declara ciente sobre a perda da venda e a mesma será debitada de sua carteira, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais).

Ademais, dependendo das circunstâncias, pode-se ganhar ou perder o recurso e NÓS não nos comprometemos com o resultado, ele é decorrente do entendimento da bandeira do cartão de crédito ou débito.

Ganhando o recurso, a venda continua na carteira do cliente. No entanto, em caso de perda, será debitado da carteira do cliente o valor da venda, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais).

Caso seja aprovado o estorno ou chargeback, será estornado apenas o valor da transação, descontadas as taxas referentes à venda. Desse modo, as taxas sobre o processamento da venda permanecerão com a EadBox, mesmo após a aprovação do estorno ou chargeback, de modo que VOCÊ se declara ciente disso.

6.5 Demandas de Alunos

A HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark) não fará atendimento aos clientes dos Usuários, devendo Você efetuar quaisquer solicitações e suportar as despesas decorrentes.

Uma vez processado o serviço SparkPay que seja remunerado por taxa, esta não será devolvida.

7 Combate à fraude e Lavagem de Dinheiro

A HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark), zelando pela transparência dos serviços e soluções ofertadas ao mercado, adota procedimentos de combate à fraude e a lavagem de dinheiro.

Os registros de acesso, dados cadastrais e financeiros, movimentos e usos de contas de valores e conteúdos serão analisados para identificar padrões de condutas ilícitas.

No fornecimento dos nossos serviços, especialmente quanto ao processamento de valores, poderão ser requeridos tantos dados, informações e documentos, quanto o que se fizerem necessários à garantia da lisura do processamento e a segurança das transações financeiras. Poderemos também:

7.1 Reter valores de qualquer tipo de movimentação

7.2 Consultar bases de dados que contenham informações relevantes e úteis.

7.3 Não realizar o processamento, determinar o cancelamento e estorno de transações, comunicando o eventual prejuízo para pronto ressarcimento.

7.3.1 Caso identificada atividade ilícita :

A conta de usuário nas soluções HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark) e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo colocado à disposição de autoridades administrativas e judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.

7.3.2 Caso a conduta configure não conformidade insanável quanto às nossas Políticas e Termos:

A conta de usuário nas soluções HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark) e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo utilizado para ressarcimento de débitos, prejuízos e despesas, sendo o saldo remanescente transferido ao titular.

Em qualquer dos casos o encerramento da relação com a EadBox será entendido como iniciado por você, aplicando-se as penalidades contratuais conforme o caso.

8 Vedações e Limitações

8.1 Vedações e Limitações:

As hipóteses listadas aqui não serão autorizadas, independentemente do seu interesse, volume ou justificativa.

8.1.1 Nas transações, independentemente da modalidade, quando o conteúdo comercializado:

a) Tiver por objetivo fraudar a lei ou direitos de terceiros; b) Seja ilícito; c) Promova ou Ensine a prática de atividades ilícitas, incluindo qualquer tipo de burla, vantagens indevidas, exploração de falhas de sistemas e procedimentos, crimes e contravenções. d) Conteúdo adulto ofensivo, de natureza estritamente sexual, sendo entendido como a comercialização de qualquer tipo de produto ou serviço, por qualquer meio, inclusive, o eletrônico, físico, online, presencial.

As hipóteses limitadas poderão ser autorizadas, mediante negociação específica, momento em que documentos e informações poderão ser exigidos.

9 Atualizações deste documento

A HeroSpark poderá alterar estes termos a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade consultar esta página regularmente, bem como manter cadastrado e-mail válido para recebimento de comunicações.

A continuidade do uso será compreendida como concordância e aceitação integral.

Anexo I

SLA - SERVICE LEVEL AGREEMENT

A HeroSpark fornece o acesso às Plataformas com margem de erro de 3 pontos porcentuais na disponibilidade mensal (uptime). Ou seja, é esperado e considerado normal que o uptime das Plataformas seja de no mínimo 97%. Caso as Plataformas tenham indisponibilidade (downtime) maior do que 3% do mês, concederemos a VOCÊ um desconto progressivo a ser aplicado sobre o valor devido pelo seu Plano referente ao mês da ocorrência, conforme a tabela abaixo:

Disponibilidade mensal - Desconto

96% até 96,9% - 1%

93% até 95,9% - 3%

90% até 92,9% - 5%

Abaixo de 89,9% - 8%

Os relatórios mensais de disponibilidade do sistema serão disponibilizados mediante sua solicitação.